Proposição

Número: 02/2024

PARECER 02/2024

Espécie

Ofício Geral Padrão

Descrição

Texto
Câmara Municipal de Itagimirim – Estado da Bahia Rua Santos Dumont, 12. Centro – Itagimirim – BA. (73) 3289.2311 CNPJ. 05.024.074/0001-81 E-mail: [email protected] PARECER - PROJETO DE LEI 002/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “a”, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 09/04/2024 - 16:33 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 09/04/2024 - 16:36 Ações
Data do protocolo: 09/04/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 09/04/2024 - 16:36 Ações
Data da apreciação: 09/04/2024 Pauta do Dia: 05 - ORDINARIA