Proposição

Número: 02/2024

PROJETO 02/2024

Espécie

Projeto de Lei do Legislativo

Descrição

Texto
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 PODER LEGISLATIVO: Que “Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “a”, da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Proponente externo

Autores
Márcio Carvalho

Márcio Carvalho

PL
Elias José

Elias José

PODE
Epaminondas Portugal

Epaminondas Portugal

PL
Assinantes
Márcio Carvalho

Márcio Carvalho

PL
Elias José

Elias José

PODE
Epaminondas Portugal

Epaminondas Portugal

PL
Valdirinei Nascimento

Valdirinei Nascimento

DEM
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 19/03/2024 - 16:21 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 19/03/2024 - 16:26 Ações
Data do protocolo: 19/03/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 19/03/2024 - 16:28 Ações
Data da apreciação: 19/03/2024 Pauta do Dia: 04 - ORDINARIA
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 26/03/2024 - 16:29 Ações
Data da apreciação: 26/03/2024 Pauta do Dia: 04 - ORDINARIA