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Proposição
Número: 06/2024
PARECER DA LDO 2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER PROJETO DE LEI Nº 05/2024
RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo de Itagimirim, Bahia, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Por força Regimental, veio a matéria as Comissões para a necessária análise e consequente emissão de Parecer, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Desta forma constata-se o cumprimento das exigências legais.
PARECER
De início o Assessor Jurídico, Isan do Nascimento Botelho, presente na reunião que confeccionou o presente parecer, esclareceu algumas questões técnicas, de modo a subsidiar os componentes da Comissões, atestando que o mesmo atende perfeitamente aos ditames da Legislação vigente (Constituição Federal e Lei Orgânica de Itagimirim)
As Comissões restam a tarefa importante de analisar a matéria objeto da lei, no presente caso, que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Os vereadores desta Comissão concordam com os argumentos técnicos da assessoria e da Comissão de Justiça e Redação, pelo qual opinou pela inexistência de vício de legalidade, passo em que também concluímos pelo acolhimento do presente projeto, dada a sua relevância e a necessidade de ajustar ao novo regramento legal.
Após ampla discussão, houve consenso no sentido de aprovar o Projeto nos termos apresentados pelo gestor, de tal modo que este Relator vota pela regular tramitação da propositura.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM
Estado da Bahia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Gabinete do Presidente
Câmara Municipal de Itagimirim – Estado da Bahia
Rua Santos Dumont, 12. Centro – Itagimirim – BA. (73) 3289.2311
CNPJ. 05.024.074/0001-81 E-mail: [email protected]
VOTOS DA COMISSÃO
Os vereadores das Comissões, por unanimidade, acompanham o voto do Relator, encaminhando a matéria para deliberação do Egrégio Plenário desta Casa de Lei.
Sala das Comissões, em 14 de maio de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS
ELIAS JOSE DA SILVA
Presidente
VALDIRINEI NASCIMENTO DOS SANTOS
Relator
EVERSON ROCHA DE OLIVEIRA
Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EPAMINONDAS PORTUGAL DOS REIS NETO Presidente
ELIAS JOSE DA SILVA
Relator
MARLÚCIA MARTINS DA SILVA
Membro
Tramitação | Data da ação | - |
---|---|---|
Cadastrado no Sistema | 14/05/2024 - 15:46 | |
Protocolado | 14/05/2024 - 15:46 | |
Data do protocolo: 14/05/2024 | Assunto: Administrativo | |
Apreciação em Plenario | 14/05/2024 - 15:46 | |
Data da apreciação: 14/05/2024 | Pauta do Dia: 06 - ORDINARIA |